Ministério do Meio Ambiente anunciou proposta que não anistia desmatadores
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que o ministério deve entregar ao Congresso Nacional até o fim do ano um substitutivo ao polêmico relatório que reforma o Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta em tramitação na Câmara revê pontos restritivos da legislação ambiental.
“Estamos em período eleitoral e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda neste ano. Então, queremos colocar uma nova proposta na mesa. Oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei”, disse a ministra Izabella Teixeira, após o lançamento de um movimento que institui uma agenda positiva com empresas, em São Paulo.
Segundo Izabella, o texto de Rebelo (que gerou controvérsia por anistiar produtores rurais que fizeram desmatamentos ilegais até julho de 2008), prejudica compromissos assumidos pelo País, como as metas de redução dos gases de efeito estufa, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade (COP 10), que será no Japão, em outubro.
Na ocasião, o Brasil pretende pleitear recursos internacionais para programas de conservação da fauna e flora.“É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal”, disse Izabella.
O novo Código Florestal foi aprovado em comissão especial da Câmara em julho e deve ser votado pelo Congresso após as eleições. Entre outras medidas criticadas por ambientalistas, reduz de 30 para 15 metros a área de proteção mínima em margens de rios, além de propor a anistia.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, garantiu estar “extremamente satisfeito” com o projeto de Aldo Rebelo e criticou uma possível interferência do governo na questão. “Não podemos nem devemos usurpar competências que são do Congresso, e todas as boas sugestões sobre o tema foram levadas às audiências públicas”.
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