Imóvel com selo verde no Rio terá desconto de IPTU

Fonte: O Globo - 18.07.2011

Rio de Janeiro - A prefeitura do Rio está finalizando os estudos para apresentar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que visa a estimular a construção e a reforma sustentáveis de imóveis - ou seja, reaproveitando materiais ou usando técnicas para reduzir o consumo de água e energia. Segundo a proposta, a adesão ao certificado municipal batizado de Qualiverde dará direito a incentivos fiscais, como redução dos valores de IPTU, ITBI e ISS. A minuta do projeto foi elaborada por técnicos das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente. Eles listaram 28 medidas voltadas para a sustentabilidade - cada item terá uma pontuação - que podem ser empregadas em quatro categorias (fase de projetos e obras, gestão da água, eficiência energética e conforto térmico). Coleta seletiva de lixo garantirá maior pontuação O conceito de cada item do empreendimento poderá variar de 1 a 20 pontos. Iniciativas mais simples e de menor custo, como a instalação de sensores de presença em cômodos, terão pontuações menores. Quanto mais complexas forem as soluções, maior será o conceito. O projeto inclui medidas para estimular a coleta seletiva. Um empreendimento que conte com esse serviço terá maior pontuação que outro sem ele. O mesmo critério valerá, por exemplo, para um sistema de ventilação natural de banheiros ou de aquecimento solar da água. O selo verde municipal terá duas versões. A mais simples é o Qualiverde, para os projetos que somarem 70 pontos. Já o Qualiverde 100 exigirá a pontuação máxima, mas os incentivos fiscais serão maiores. "Em países europeus, práticas sustentáveis já estão incorporadas aos projetos. A gente, porém, tem que levar em conta a realidade brasileira. Essas medidas podem elevar os custos das construções em 10% a 20%. Nem sempre os compradores estão dispostos a pagar por isso, mesmo sabendo que a longo prazo vão economizar no consumo de energia e água, por exemplo", diz o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias. A expectativa da prefeitura é que o projeto seja aprovado ainda este ano. O objetivo é apresentar o Qualiverde na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+ 20), a ser realizada em junho do ano que vem, como um exemplo de legislação a ser aplicada em cidades de países emergentes. "A expectativa é que as construtoras se engajem e apresentem projetos sustentáveis. O impacto eventual de uma perda de receita poderá ser compensado com a valorização dos imóveis certificados", observa o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz. A adesão das construtoras ao Qualiverde será opcional. Os projetos tradicionais, sem direito a incentivos, terão apenas que cumprir duas exigências de práticas sustentáveis já previstas pela legislação da cidade. Projetos sustentáveis terão prioridade em análises Uma delas é a instalação de sistemas de captação de águas de chuva para reúso. A segunda medida entrou em vigor este ano e torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais em novas construções. "Mas os projetos sustentáveis terão prioridade na análise pela prefeitura. O compromisso é emitir um parecer sobre os benefícios fiscais em dez dias. Para os projetos tradicionais, continuará a valer o prazo de 30 dias", explicou o secretario Sérgio Dias. Os descontos para os projetos verdes dependem da conclusão de estudos da Secretaria mMunicipal de Fazenda sobre o impacto que terão na receita da prefeitura. No momento do habite-se ou até mesmo em vistorias nas obras, fiscais vão verificar se o projeto seguiu a proposta original. Se estiver em desacordo, a prefeitura cobrará administrativamente ou em juízo o que deixou de recolher em tributos. "A mesma regra valerá para o desconto no IPTU após o fim da obra. A proposta é conceder o benefício a cada cinco anos, renováveis. Se o imóvel for descaracterizado, mesmo em uma única unidade, ele perde o benefício", acrescentou Dias.